Tag Archives: Advogadoo

  Nulidade do negócio simulado O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que deve ser declarada a nulidade de ambos os negócios por simulação …(+)

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  Ex-marido exige pagamento de despesas com a compra de imóvel O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a compra de um imóvel …(+)

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  Em análise aplicação da lei geral do trabalho angolana O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a lei geral do trabalho angolana …(+)

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  Mulher seropositiva contrata seguro omitindo doença O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a eventual recusa da seguradora em celebrar o seguro …(+)

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  Eficácia real do direito de preferência da sociedade O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que é de atribuir eficácia real ao direito …(+)

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  Em causa regime aplicável aos subsídios de férias e de Natal O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que os subsídios de férias …(+)

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  Partilha simulada para enganar credor O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que é nula a partilha de bens da herança feita para …(+)

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  Interrupção do prazo para contestar a ação O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que para que o prazo de contestação em curso …(+)

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  Devedora aliena património a favor do ex-marido O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que deve ser qualificada como culposa a insolvência do …(+)

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  Queda de teto legitima falta de pagamento das rendas O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que é legítimo aos inquilinos recusar o …(+)

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