Tag Archives: Advogado Online

Artigo no Blog Advogadoo

  Crime de desobediência cometido por condutor sem carta O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que é de aplicar a pena acessória de …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

  Em análise responsabilidade do vendedor O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que ao vendedor de um automóvel em segunda mão, que assegure …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

  Notificação do despacho que designa data para audiência O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, na impugnação judicial de contraordenação, a notificação …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
CPAS

  Regras de inscrição e contribuição para a CPAS A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) alertou os advogados e solicitadores estagiários para …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Denominação reservada para produtos de origem animal O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que os produtos puramente vegetais não podem, em …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Não receção da carta enviada pela entidade patronal O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que não se pode considerar eficaz a nota …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
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  Análise da necessidade de justificação da falta de arguido O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que o facto do mandatário do arguido …(+)

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  Em causa verificação de incapacidade acidental O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que deve ser anulado o ato praticado por quem, no …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Prova da posse de bens valor igual ou superior à dívida O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, impugnando o credor uma …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
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  Atuação do mediador e responsabilidade da seguradora O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que na falta de entrega atempada da proposta de …(+)

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