Tag Archives: Advogado Online

  Em análise a ineficácia da resolução do contrato O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a notificação judicial avulsa dirigida ao arrendatário …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Pedido de junção de documentos em poder da parte contrária O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o trabalhador que pretenda a …(+)

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  Fixação da data de início da separação de facto O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu não ser possível fixar em ação declarativa …(+)

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  Avaliação dos condutores e validade das cartas de condução Segundo as novas regras, qualquer médico que detete numa consulta de rotina que um condutor …(+)

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  Em análise inquirição de testemunhas por carta rogatória O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que as cartas rogatórias utilizadas para a obtenção …(+)

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  Sociedade constituída por apenas dois sócios O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que a exclusão de um sócio de uma sociedade por …(+)

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  Responsabilidade pela realização de obras em terraço O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, sendo todos os terraços comuns, inclusive os terraços …(+)

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  Não regularização da situação junto das autoridades O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, contendo o contrato de trabalho celebrado com trabalhador …(+)

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  Omissão de despacho de aperfeiçoamento da petição inicial O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, verificando-se uma mera desarmonia entre o que …(+)

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  Crime de condução perigosa de veículo rodoviário O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que comete um crime de condução perigosa de veículo …(+)

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