Tag Archives: Advogado Online

Artigo no Blog Advogadoo

  Responsabilidade em caso de defeitos aparentes O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que apenas está excluída a responsabilidade do empreiteiro quando o …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
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  Isenção de contribuição para a segurança social O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu que, mesmo em caso de falta de exercício atempado do …(+)

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  Cobertura do seguro desportivo obrigatório O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que estão abrangidos pelo âmbito de cobertura do contrato de seguro desportivo …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
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  Prazo para intentar nova ação O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que se, por motivo processual não imputável ao titular do direito de …(+)

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  Obrigação de restituição de valores recebidos durante a relação O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que com a dissolução da união de facto …(+)

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  Prestação de informação sobre a titularidade de contas bancárias O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o Banco de Portugal, estando sujeito …(+)

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  Competência do tribunal ou da conservatória do registo civil? O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que compete ao tribunal e não à …(+)

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  Levantamento de penhora de saldos bancários O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que na execução movida contra o herdeiro do devedor, quando …(+)

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  Responsabilidade pela administração do património comum do casal O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, na ação de indemnização intentada com fundamento …(+)

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  Prazo para a eficácia da denúncia em caso de demolição O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a inobservância da antecedência de …(+)

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