Tag Archives: Advogado Online

  Dever de colaboração do tribunal O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, perante um requerimento, ainda que mal formulado, do qual resulte …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Dever de zelo e diligência do trabalhador O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu existir justa causa para o despedimento de uma estilista que …(+)

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  Despedimento promovido pelo administrador da insolvência O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a não disponibilização imediata da compensação devida aos trabalhadores …(+)

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  Litisconsórcio necessário passivo O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a ação de impugnação de uma doação tem de ser intentada pelo …(+)

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  Declaração inequívoca da entidade patronal O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que configura uma declaração tácita de despedimento o comportamento da entidade …(+)

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  Hipoteca sobre imóveis deixados em herança O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, não incidindo a apreensão dos autos de insolvência sobre …(+)

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  Erro sobre os motivos do negócio O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a má configuração da realidade sobre o verdadeiro estado de …(+)

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  Prazo alargado de interposição de recurso O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a gravação da prova nos processos tutelares civis …(+)

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  Notificação pessoal do trabalhador O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o trabalhador que tenha constituído mandatário judicial deve ser notificado pessoalmente …(+)

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  Responsabilidade da seguradora por atos do representante O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a seguradora é responsável perante os tomadores do seguro …(+)

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