Tag Archives: Advogado Online

  Contrato de prestação de serviços O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a seguradora é responsável pela reparação de acidente de trabalho …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

  Interrupção do prazo de prescrição O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que a prescrição do procedimento contraordenacional interrompe-se na data em que …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Verificação de requisitos legais O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que deve ser rejeitado o pedido de realização de busca domiciliária a …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Perseguição por ex-namorado O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que que não constitui elemento do tipo legal do crime de violência doméstica …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Sociedade comercial e exercício da gerência O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que é regular, válido e eficaz o direito de queixa …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

  Prazo de prescrição e levantamento de valores por herdeiros O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o prazo de prescrição aplicável ao …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

  Apoio judiciário e não interposição de ação O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que é responsável pelo pagamento de uma indemnização o …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Interpretação de contrato O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que é de duração ilimitada, não podendo terminar por oposição à sua renovação, …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Início do prazo de prescrição do procedimento contraordenacional O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a prescrição do procedimento criminal por ilícito …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Validade ou não de decisão posterior de indeferimento O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu que a formação de ato de tácito de deferimento …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
SUBMETA O SEU CASO AGORA!