Tag Archives: Advogado no Porto

  Identificação dos autores de roubo violento a residência O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não é admissível a obtenção de dados …(+)

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  Notificação da coima e início do prazo de prescrição O termo inicial do prazo de prescrição da decisão administrativa de aplicação da coima por …(+)

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  Indeferimento de providência cautelar O Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) decidiu que não pode ser deferido o pedido cautelar de natureza antecipatória, de admissão …(+)

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  Em análise âmbito do dever de vigilância do parque O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o dever de vigilância das entidades …(+)

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  Regulação das responsabilidades parentais O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que só não deve ser autorizada a mudança de residência do menor …(+)

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  Impossibilidade de exclusão dos efeitos patrimoniais da filiação O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na ação de investigação de paternidade, os efeitos …(+)

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  Capacidade da vítima para prestar declarações O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o ofendido que sofra de anomalia psíquica não está …(+)

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  Dúvidas quanto à causa da rutura do cano O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para acionar o seguro e ser indemnizado pelos …(+)

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  Em causa nulidade da cessão de quotas O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que apenas é válida a cessão de quotas efetuada …(+)

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  Normalmente é quando mais precisamos que nos deparamos com a dificuldade de entrar em contacto com um advogado que nos possa realmente ajudar. Em …(+)

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