Sucessões

O Direito das Sucessões faz parte do Direito privado e regula as relações jurídicas de uma pessoa depois da sua morte.

O termo sucessão de forma genérica significa o acto jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra nos seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: inter vivos e causa mortis.

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