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Plágio e Direitos de Autor

Post By: on 01/02/2015 Tags: ,

Nos dias que correm, são cada vez mais as situações de atentado aos direitos de autor. Muitas

vezes até em trabalhos académicos, somos confrontados com situações de plágio.

Mas o que é o plágio? Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea é o “Acto

ou fraude de um autor assinar ou apresentar como seu o trabalho literário, artístico ou

científico, que copiou ou imitou servilmente de qualquer outro” correspondendo ao “ roubo

literário, artístico ou científico. ”

Plágio

Direitos de Autor

Deste modo, segundo o Artigo 196.º, n.º 1 (Contrafação) do Código do direito de Autor e dos

Direitos Conexos “Comete o crime de contrafacção quem utilizar, como sendo criação ou

prestação sua, obra, prestação de artista, fonograma, videograma ou emissão de radiodifusão

que seja mera reprodução total ou parcial de obra ou prestação alheia, divulgada ou não

divulgada, ou por tal modo semelhante que não tenha individualidade própria.”

Assim, quem infringir o código de direitos de autor pode incorrer em penalidades como

(segundo o artigo 197.º): “(…) pena de prisão até três anos e multa de 150 a 250 dias, de

acordo com a gravidade da infracção, agravadas uma e outra para o dobro em caso de

reincidência, se o facto constitutivo da infracção não tipificar crime punível com pena mais

grave. 2 – (…)a negligência é punível com multa de 50 a 150 dias. 3 – Em caso de reincidência

não há suspensão da pena.”

Plágio

Plágio

Tipos de plágio

Existem vários tipos de plágio:

Plágio Direto: Copiar uma frase (palavra por palavra) sem indicar que é uma citação e não

fazer referência ao autor.

Para que isto não aconteça, deve evitar referências vagas ou incorrectas e tentar indicar

sempre onde começa e acaba a citação.

Plágio mosaico: Consiste em mudar palavras ou reformular um parágrafo sem dar crédito ao

autor original.

Evite que isto aconteça, refira sempre o autor original.

Porque se plagia?

Muitas vezes o plágio ocorre por desconhecimento do que este é e quais as suas implicações.

São várias as pessoas que pensam que se está publicado então pode ser livremente utilizado.

No entanto, mesmo estando publicado, existe um autor e esse autor deve ser referido.

Outras pessoas mesmo sabendo o que é o plágio, não o consideram errado, mas até “normal”.

“Se os outros o fazem, por que razão não o posso também fazer?”. Na verdade, não o podem

fazer, além de ser moralmente condenável, constitui um crime.

A falta de tempo para as necessárias leituras e análises é outro dos argumentos apresentados,

no entanto, não fazer uma adequada gestão de tempo também não é justificação para plagiar.

O facto de o plágio ser tentador e fácil também pode ser um facilitador a que ocorra. Para quê

perder tempo com leituras “se está tudo escrito”? Mas, o que está escrito foi escrito por

alguém, logo, se estiver a copiar, está a apropriar-se de algo que é de outra pessoa.

Por fim, as dificuldades em escrever não devem levar à utilização do plágio, se não escrever

correctamente pode ser uma falha grave, plagiar é crime.

Conhece um caso de plágio ou violação dos direitos de autor? Consulte um advogado

em advogadoo.com

#Plágio #Direitos de Autor



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