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Heranças e Sucessões – Testamentos

Post By: on 04/03/2015 Tags: ,

Em questões de heranças e sucessões, muitas vezes surgem dúvidas e incertezas em relação a como fazer um testamento e quem herda se este não existir.

Como é feito um testamento?

Quem pretender fazer um testamento deve conhecer as várias formas de testamentos:

  • testamento autêntico, recebido pelo notário (testamento notarial);
  • testamento hológrafo que deve ser escrito na íntegra pelo testador e por ele assinado;
  • testamento oral efectuado na presença de duas testemunhas (em caso de medo de morte iminente).
Sucessões

          Sucessões

 

A validade de um testamento ou outra disposição em caso de morte é determinada em conformidade com a lei do país do qual o falecido detinha a nacionalidade no momento da redação do testamento.

A Convenção de Haia sobre os conflitos de leis em matéria de forma das disposições testamentárias, datada de 5 de outubro de 1961, determina a lei aplicável a formas de disposições testamentárias.

O registo de testamentos é gerido pelo Conselho Nacional do Notariado. As inscrições no registo são efetuadas por notários.

 

Se não houver testamento, quem herda e quanto?

Na ausência de um testamento, são aplicáveis os princípios que se seguem às diferentes situações, como por exemplo:

  • Se o falecido era solteiro e sem filhos, os pais são chamados à sucessão legal. Se um dos pais morrer antes da abertura da sucessão, a parte sucessória que lhe pertencia é atribuída ao irmão e irmã do autor da herança, em partes iguais. Se um dos irmãos e irmãs do testador morrer antes da abertura da sucessão, deixando descendentes, a parte sucessória é atribuída aos seus descendentes.

A partilha desta parte é regulada segundo os princípios próprios das partilhas entre os descendentes afastados do testador. Na ausência de irmão e irmã ou de descendentes do irmão e da irmã do testador, a totalidade da herança é atribuída aos avós do autor da herança; eles recebem a herança em partes iguais. Se um dos avós morrer antes da abertura da sucessão, a parte sucessória é atribuída aos seus descendentes. Na ausência dos descendentes do avô que morreu antes da abertura da sucessão, a parte sucessória é atribuída aos outros avós em partes iguais. Na ausência dos avós mencionados anteriormente chamados à sucessão legal, a herança é atribuída à junta da freguesia da última residência do testador. Se não for possível determinar a última residência do testador na Polónia ou se a última residência do testador se localizar no estrangeiro, a herança é atribuída ao Tesouro do Estado.

  • Se o falecido, sem cônjuge, deixar filhos, apenas os filhos do testador herdam.
  • Se o falecido deixar o seu cônjuge, este torna-se, por si só, herdeiro na falta de descendentes, de pai e mãe e de irmãos e irmãs do falecido.
  • Se o falecido deixar o seu cônjuge e filhos, o cônjuge sobrevivo será apenas o co-herdeiro juntamente com os filhos. O valor da sua parte hereditária também depende do regime matrimonial, ou seja, do regime das relações patrimoniais entre cônjuges. No caso do falecido deixar o seu cônjuge com o qual viveu sob o regime legal da comunhão de adquiridos, o cônjuge sobrevivo recebe a metade dos bens comuns por aplicação do regime matrimonial. A outra metade dos bens comuns entra na massa hereditária. Da massa hereditária, metade é atribuída ao cônjuge, se o falecido tiver apenas um filho. Se existirem mais filhos, o cônjuge recebe um quarto da sucessão, o restante é partilhado em partes iguais entre os filhos. A parte de um filho que morre primeiro passa para os seus descendentes por estirpes (direito de representação).

 

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Fonte: http://www.successions-europe.eu/

 

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