Direito Comercial

O Direito comercial é um ramo do Direito Privado e estabelece a disciplina para as relações jurídicas que se constituem na área do comércio.

O Direito Comercial desenvolve-se com base na liberdade de iniciativa, liberdade de concorrência, mobilidade de pessoas e mercadorias, objecto legitimo de lucro, internacionalização das relações económicas.

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