Category Archives: Direito Judiciário

Direito Processual ou Judiciário

Artigo no Advogadoo

  Apoio requerido depois de proferida a sentença O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que o apoio judiciário, quando concedido, abrange apenas os …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Advogadoo

  Em análise prática de crime de violência doméstica O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que comete um crime de violência doméstica o …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Crime de dano em análise O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que comete um crime de dano o cônjuge que danifique um …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Médica justifica-se com necessidade de socorrer um doente O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, estando a condutora, médica de profissão, a …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Dispensa da transcrição da condenação para o registo criminal O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) fixou jurisprudência no sentido de que a condenação em …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Valor dos honorários notariais O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que ao novo processo de inventário, a tramitar nos cartórios notariais, não …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Suspensão de movimentos em conta bancária O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que na fase de inquérito não é de tomar conhecimento …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Apropriação indevida de quantias entregues por clientes O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não se verifica qualquer violação do caso julgado …(+)

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  Violação dos deveres de informar e explicar as cláusulas do contrato O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que a seguradora está obrigada, …(+)

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  Adulteração da quilometragem de veículo em segunda mão O Tribunal da Relação do Porto (TRP) comete um crime de burla quem, independentemente do valor …(+)

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