Category Archives: Direito Judiciário

Direito Processual ou Judiciário

  Depoimentos antagónicos prestados no mesmo processo O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que comete necessariamente um crime de falso testemunho a testemunha …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Em análise interrupção de prazos O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, no âmbito do processo penal, os prazos em curso não …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Recusa de submissão a exame do álcool O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que comete um crime de desobediência quem verbalmente se …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Apoio requerido depois de proferida a sentença O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que o apoio judiciário, quando concedido, abrange apenas os …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Em análise prática de crime de violência doméstica O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que comete um crime de violência doméstica o …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Crime de dano em análise O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que comete um crime de dano o cônjuge que danifique um …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Médica justifica-se com necessidade de socorrer um doente O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, estando a condutora, médica de profissão, a …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Dispensa da transcrição da condenação para o registo criminal O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) fixou jurisprudência no sentido de que a condenação em …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Valor dos honorários notariais O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que ao novo processo de inventário, a tramitar nos cartórios notariais, não …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Suspensão de movimentos em conta bancária O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que na fase de inquérito não é de tomar conhecimento …(+)

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