Category Archives: Direito Judiciário

Direito Processual ou Judiciário

  Verificação da existência de dolo direto O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que comete um crime de perseguição, com dolo direto, quem, …(+)

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Artigo no Blog Advogadoo

  Tribunal avalia validade como prova O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não constituem conversas informais, podendo ser valoradas pelo tribunal, as …(+)

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  Crime de desobediência cometido por condutor sem carta O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que é de aplicar a pena acessória de …(+)

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  Notificação do despacho que designa data para audiência O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, na impugnação judicial de contraordenação, a notificação …(+)

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  Análise da necessidade de justificação da falta de arguido O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que o facto do mandatário do arguido …(+)

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  Queixa por crime de dano O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o locatário de veículo automóvel adquirido por contrato de leasing …(+)

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  Ata destinada à extinção imediata da sociedade O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que comete um crime de falsificação de documento o …(+)

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  Alteração de fotocópia de carta de condução O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que não assume relevância jurídico-penal a conduta do arguido …(+)

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  Dados de portagens para localização e apreensão de veículos O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não deve ser autorizada a quebra …(+)

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  Em análise inquirição de testemunhas por carta rogatória O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que as cartas rogatórias utilizadas para a obtenção …(+)

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