Category Archives: Direito Judiciário

Direito Processual ou Judiciário

  Alteração de fotocópia de carta de condução O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que não assume relevância jurídico-penal a conduta do arguido …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Dados de portagens para localização e apreensão de veículos O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não deve ser autorizada a quebra …(+)

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  Em análise inquirição de testemunhas por carta rogatória O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que as cartas rogatórias utilizadas para a obtenção …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Extração do siso e lesão em nervo da língua O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a clínica dentária e o médico …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Ligação direta após remoção do contador O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que comete um crime de furto quem faz uma ligação …(+)

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  Depoimentos antagónicos prestados no mesmo processo O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que comete necessariamente um crime de falso testemunho a testemunha …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Em análise interrupção de prazos O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, no âmbito do processo penal, os prazos em curso não …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Recusa de submissão a exame do álcool O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que comete um crime de desobediência quem verbalmente se …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Apoio requerido depois de proferida a sentença O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que o apoio judiciário, quando concedido, abrange apenas os …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Em análise prática de crime de violência doméstica O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que comete um crime de violência doméstica o …(+)

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