Category Archives: Direito Fiscal

Direito Financeiro (também chamado Direito Tributário ou Direito Fiscal)

Artigo no Advogadoo

  Medida não se aplica a todos os contribuintes Tal como proposto pelo Governo em outubro, o Orçamento do Estado para 2017 prevê a criação …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Advogadoo

  Prevista troca de dados com a Autoridade Tributária A partir de janeiro de 2017 haverá uma atualização mensal da lista de devedores à Segurança …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Advogadoo

  Segurança Social continua a receber durante mês de janeiro O prazo para pagamento das dívidas à Segurança Social no âmbito do Programa Especial de …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Advogadoo

  Mutuário deixa de pagar prestações devido à apreensão do imóvel O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o devedor de um empréstimo …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Advogadoo

  Problema de aplicação da lei no tempo O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu que, em processo de oposição à execução fiscal deduzido antes da …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,
Advogadoo

Em análise verificação de abuso de personalidade coletiva O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que num grupo de sociedades em que uma delas …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , , ,
burla-informatica-e-burla-qualificada

  Amiga engana outra para obter dinheiro de empréstimos Quem se sirva da credulidade e amizade de uma amiga, e a leve a assinar diversos …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
nao-pagamento-de-faturas-e-juros

  Em análise prova da data de vencimento e de pagamento O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, na falta de prova da …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,

Sabia que pode fazer uma denúncia às finanças? Sim, é possível! Veja neste artigo tudo o que precisa de saber para fazer uma denúncia de fuga …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags:

Se pretende entregar o seu IRS pela Internet, lembre-se que tem o mês de Abril para o fazer. Mas antes, compreenda melhor o conceito de …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: ,
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