Category Archives: Direito do Trabalho

  Consequência da conversão do contrato em sem termo O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, embora o contrato de trabalho a termo …(+)

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  Prazo para o exercício da opção pelo trabalhador O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito de opção pela indemnização em substituição …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Condutor tenta resistir à detenção por militares da GNR O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que o esbracejar de um detido prestes …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Dever de zelo e diligência do trabalhador O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu existir justa causa para o despedimento de uma estilista que …(+)

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  Despedimento promovido pelo administrador da insolvência O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a não disponibilização imediata da compensação devida aos trabalhadores …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Notificação pessoal do trabalhador O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o trabalhador que tenha constituído mandatário judicial deve ser notificado pessoalmente …(+)

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  Pedido de junção de documentos em poder da parte contrária O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o trabalhador que pretenda a …(+)

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  Não regularização da situação junto das autoridades O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, contendo o contrato de trabalho celebrado com trabalhador …(+)

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  Identificação da existência de subordinação jurídica O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, na distinção entre contrato de trabalho e contrato de …(+)

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  Cálculo do valor da indemnização O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que sendo estipulado, num seguro de acidentes pessoais, que em caso …(+)

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