Category Archives: Direito do Trabalho

Artigo no Advogadoo

  Cálculo do valor da indemnização O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que sendo estipulado, num seguro de acidentes pessoais, que em caso …(+)

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  Critérios de seleção do posto de trabalho a extinguir O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para efeitos de seleção do posto de …(+)

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  Direito ao suplemento remuneratório reconhecido Os secretários de justiça vão receber «abono para falhas» e com oito anos de retroativos. As pastas das Finanças …(+)

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  Em análise qualificação de motivo justificativo O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que são nulos, por falta de motivo justificativo válido, os …(+)

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  Ajudante de lar noturno reclama pagamento de créditos laborais O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é devido o acréscimo remuneratório por …(+)

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  Trabalho suplementar e justa causa de resolução do contrato O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que constitui trabalho suplementar o tempo despendido …(+)

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  Em análise aplicação da lei geral do trabalho angolana O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a lei geral do trabalho angolana …(+)

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  Trabalhador de empresa abre supermercado junto com a sua mulher O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não existe justa causa para o …(+)

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  Trabalho considera-se prestado sem termo O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que são nulos os contratos de utilização e os contratos de …(+)

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  Aceitação da compensação pelo trabalhador O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que se deve considerar que aceitou o despedimento por extinção do posto …(+)

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