Category Archives: Direito do Trabalho

Artigo no Blog Advogadoo

  Denúncia do contrato durante o período experimental O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a conversão do contrato de trabalho temporário em contrato …(+)

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  Não receção da carta enviada pela entidade patronal O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que não se pode considerar eficaz a nota …(+)

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  Atuação do mediador e responsabilidade da seguradora O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que na falta de entrega atempada da proposta de …(+)

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  Prazo para comunicação da decisão final O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o período de 15 dias, previsto na lei para …(+)

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  Consequência da conversão do contrato em sem termo O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, embora o contrato de trabalho a termo …(+)

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  Prazo para o exercício da opção pelo trabalhador O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito de opção pela indemnização em substituição …(+)

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  Condutor tenta resistir à detenção por militares da GNR O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que o esbracejar de um detido prestes …(+)

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  Dever de zelo e diligência do trabalhador O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu existir justa causa para o despedimento de uma estilista que …(+)

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  Despedimento promovido pelo administrador da insolvência O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a não disponibilização imediata da compensação devida aos trabalhadores …(+)

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  Notificação pessoal do trabalhador O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o trabalhador que tenha constituído mandatário judicial deve ser notificado pessoalmente …(+)

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