Category Archives: Direito do Trabalho

  Prejuízos sérios e justa causa de despedimento O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que faltas de pontualidade do trabalhador em 21 dias …(+)

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  Contrato de prestação de serviços O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a seguradora é responsável pela reparação de acidente de trabalho …(+)

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Artigo no Blog Advogadoo

  Manutenção do contrato de trabalho O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que inclui o contrato de trabalho celebrado com a trabalhadora, a …(+)

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Artigo no Blog Advogadoo

  Denúncia do contrato durante o período experimental O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a conversão do contrato de trabalho temporário em contrato …(+)

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  Não receção da carta enviada pela entidade patronal O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que não se pode considerar eficaz a nota …(+)

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  Atuação do mediador e responsabilidade da seguradora O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que na falta de entrega atempada da proposta de …(+)

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  Prazo para comunicação da decisão final O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o período de 15 dias, previsto na lei para …(+)

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  Consequência da conversão do contrato em sem termo O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, embora o contrato de trabalho a termo …(+)

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  Prazo para o exercício da opção pelo trabalhador O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito de opção pela indemnização em substituição …(+)

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  Condutor tenta resistir à detenção por militares da GNR O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que o esbracejar de um detido prestes …(+)

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