Category Archives: Direito do Menor

Direito do Menor

Artigo no Blog Advogadoo

  Relevância da vontade manifestada pelos menores O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que para que a vontade manifestada pelo menor seja suficiente …(+)

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  Pai castiga filha agredindo-a com um cinto O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que comete um crime de ofensa à integridade física …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,
Artigo no Advogadoo

  Consequências do rompimento do vínculo O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que para ter direito à casa de morada de família, o …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Limites do desconto no vencimento do devedor de alimentos O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o desconto no vencimento do devedor …(+)

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  Questão de particular importância para a vida do menor O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que não deve ser indeferido liminarmente o …(+)

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  Competência internacional dos tribunais portugueses O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os tribunais portugueses carecem de competência internacional para julgar uma ação …(+)

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