Category Archives: Direito de Família

O direito a prestações familiares (abono de família, abono escolar, licença de maternidade/paternidade, etc.) é feito com base não na nacionalidade mas sim tendo em …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags:

Na regulação do poder paternal muitas vezes os progenitores não agem de acordo com a lei, ocorrendo por exemplo, o rapto dos filhos.É esta situação …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags:

Em situações de divórcio e poder paternal nem sempre os processos correm como desejaríamos, e muitas são as vezes que nos confrontamos com custos que …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags:

Quando surgem situações de divórcio, em caso de existência de filhos muitas vezes as primeiras questões que se colocam são: como é que se determina …(+)

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poder paternal

Como vimos no artigo anterior sobre regulação paternal, este processo decide o destino dos filhos, fixando os alimentos a estes devidos, através da respetiva prestação. …(+)

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O processo de regulação do poder paternal tem como objetivo principal decidir qual o destino dos filhos, fixar a sua pensão de alimentos e o …(+)

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Encontra-se numa situação de divórcio e tem filhos? Conheça as regras para definir a pensão de alimentos. O casamento pode ter um fim mas os …(+)

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Quando é que somos herdeiros? Esta é uma questão que se coloca muitas vezes em casos de direito das sucessões e heranças. Assim, só no …(+)

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O Sistema de Mediação Familiar apoia no tratamento de situações que  envolvam o #divórcio e separação de pessoas e bens; a conversão da separação de …(+)

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O divórcio é o rotura legal e definitiva do vínculo do casamento civil. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos aos …(+)

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