Category Archives: Direito de Família

  Consideração das dívidas comuns do casal O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que nada impede que no procedimento cautelar de alimentos provisórios …(+)

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  Imóvel adjudicado ao marido com obrigação de pagamento de tornas O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que quando o quinhão do interessado …(+)

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  Casal de idosos com direito a um salário mínimo cada O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quando ambos os elementos do casal …(+)

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  Regulação das responsabilidades parentais O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que só não deve ser autorizada a mudança de residência do menor …(+)

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  Impossibilidade de exclusão dos efeitos patrimoniais da filiação O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na ação de investigação de paternidade, os efeitos …(+)

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divorcio

A pensão de alimentos é uma prestação em dinheiro, paga mensalmente, devida a menores, crianças ou jovens  (até aos 25 anos de idade em caso …(+)

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O direito a prestações familiares (abono de família, abono escolar, licença de maternidade/paternidade, etc.) é feito com base não na nacionalidade mas sim tendo em …(+)

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Na regulação do poder paternal muitas vezes os progenitores não agem de acordo com a lei, ocorrendo por exemplo, o rapto dos filhos.É esta situação …(+)

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Em situações de divórcio e poder paternal nem sempre os processos correm como desejaríamos, e muitas são as vezes que nos confrontamos com custos que …(+)

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Quando surgem situações de divórcio, em caso de existência de filhos muitas vezes as primeiras questões que se colocam são: como é que se determina …(+)

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