Category Archives: Direito de Família

  Competência das conservatórias e dos tribunais O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, nos procedimentos de alimentos a filhos maiores, o facto …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,

  Arrolamento pedido após fim da união de facto O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, ao contrário do que acontece com os …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , , ,

  Consideração das dívidas comuns do casal O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que nada impede que no procedimento cautelar de alimentos provisórios …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , , ,

  Imóvel adjudicado ao marido com obrigação de pagamento de tornas O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que quando o quinhão do interessado …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , , , ,

  Casal de idosos com direito a um salário mínimo cada O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quando ambos os elementos do casal …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , , , ,

  Regulação das responsabilidades parentais O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que só não deve ser autorizada a mudança de residência do menor …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,

  Impossibilidade de exclusão dos efeitos patrimoniais da filiação O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na ação de investigação de paternidade, os efeitos …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,
divorcio

A pensão de alimentos é uma prestação em dinheiro, paga mensalmente, devida a menores, crianças ou jovens  (até aos 25 anos de idade em caso …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags:

O direito a prestações familiares (abono de família, abono escolar, licença de maternidade/paternidade, etc.) é feito com base não na nacionalidade mas sim tendo em …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags:

Na regulação do poder paternal muitas vezes os progenitores não agem de acordo com a lei, ocorrendo por exemplo, o rapto dos filhos.É esta situação …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags:
SUBMETA O SEU CASO AGORA!