Category Archives: Direito de Família

Artigo no Blog Advogadoo

  Alteração da regulação do poder paternal e da pensão de alimentos O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, em processo de alteração …(+)

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  Alimentos provisórios na pendência da ação de divórcio O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que após o divórcio cada ex-cônjuge deve prover …(+)

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  Em análise verificação da separação de facto do casal O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o direito potestativo à extinção do …(+)

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  Fixação da data de início da separação de facto O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu não ser possível fixar em ação declarativa …(+)

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  Regime de visitas a familiar da criança O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que deve ser fixado um regime de visitas à …(+)

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  Em análise evolução dos rendimentos líquidos das partes O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que deve ser reduzido, segundo critérios de equidade, o …(+)

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  Compensação por encargos para a vida familiar O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que tendo sido proposta ação de divórcio entre cônjuges …(+)

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  Determinação do número de crimes praticados O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que no crime de violação da obrigação de alimentos, porque …(+)

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  Enriquecimento sem causa O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que para que se possa considerar que um dos membros da união de …(+)

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  Passivo a considerar na relação de bens O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que existem especificidades na liquidação e partilha do património …(+)

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