Category Archives: Direito da Criança e do Adolescente

Artigo no Blog Advogadoo

  Competência do tribunal ou da conservatória do registo civil? O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que compete ao tribunal e não à …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
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  Relevância da vontade manifestada pelos menores O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que para que a vontade manifestada pelo menor seja suficiente …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Alimentos provisórios na pendência da ação de divórcio O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que após o divórcio cada ex-cônjuge deve prover …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
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  Determinação do número de crimes praticados O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que no crime de violação da obrigação de alimentos, porque …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,
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  Saída de menores para o estrangeiro O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que os menores que viajem para o estrangeiro na companhia …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags:

  Pai castiga filha agredindo-a com um cinto O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que comete um crime de ofensa à integridade física …(+)

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  Consequências do rompimento do vínculo O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que para ter direito à casa de morada de família, o …(+)

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  Limites do desconto no vencimento do devedor de alimentos O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o desconto no vencimento do devedor …(+)

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  Aplicação da lei no tempo O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a alteração introduzida na lei, a partir de 1 de …(+)

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  Proteção da casa de morada de família O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, por imposição legal, sempre que um dos unidos de …(+)

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