Category Archives: Direito da Criança e do Adolescente

Artigo no Advogadoo

  Determinação do número de crimes praticados O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que no crime de violação da obrigação de alimentos, porque …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Saída de menores para o estrangeiro O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que os menores que viajem para o estrangeiro na companhia …(+)

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  Pai castiga filha agredindo-a com um cinto O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que comete um crime de ofensa à integridade física …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Consequências do rompimento do vínculo O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que para ter direito à casa de morada de família, o …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Limites do desconto no vencimento do devedor de alimentos O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o desconto no vencimento do devedor …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Aplicação da lei no tempo O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a alteração introduzida na lei, a partir de 1 de …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Proteção da casa de morada de família O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, por imposição legal, sempre que um dos unidos de …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Questão de particular importância para a vida do menor O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que não deve ser indeferido liminarmente o …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Tribunal reconhece à mãe ressarcimento das despesas com a filha O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a mãe que tenha tido …(+)

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  Contribuição à prestação de cuidados pelo irmão O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o filho não cuidador deve ser condenado, a …(+)

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