Category Archives: Direito Constitucional

Artigo no Advogadoo

  Interconexão entre AT, segurança social e ACT O Governo pode estabelecer interconexão de dados entre a Administração Tributária e Aduaneira (AT), a Segurança Social …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Advogadoo

  Apoio requerido depois de proferida a sentença O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que o apoio judiciário, quando concedido, abrange apenas os …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Investigação de crime de violência doméstica O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, no âmbito da investigação de um crime de violência …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Advogadoo

  Limites do desconto no vencimento do devedor de alimentos O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o desconto no vencimento do devedor …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Advogadoo

  Proteção social dos trabalhadores bancários O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os membros sobrevivos das uniões de facto com trabalhadores bancários beneficiam …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Advogadoo

  Danos resultantes de colocação de prótese na anca O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o médico-cirurgião não pode ser responsabilizado pelos danos …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,
Artigo no Advogadoo

  Condenação por condução em excesso de velocidade O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o controlo de condução automóvel na via pública …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,
Artigo no Advogadoo

  Problema de aplicação da lei no tempo O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu que, em processo de oposição à execução fiscal deduzido antes da …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,
Artigo no Advogadoo. Leia e comente

  Sociedade afetada por arresto indevido de bens O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não existe erro judiciário grosseiro, pelo qual o Estado …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,
Advogadoo

  Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores em causa O Provedor de Justiça junta-se aos que defendem a alteração de algumas normas do novo …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , , ,
SUBMETA O SEU CASO AGORA!