Category Archives: Direito Empresarial ou Comercial

  Mulher seropositiva contrata seguro omitindo doença O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a eventual recusa da seguradora em celebrar o seguro …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,

  Em causa regime aplicável aos subsídios de férias e de Natal O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que os subsídios de férias …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Devedora aliena património a favor do ex-marido O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que deve ser qualificada como culposa a insolvência do …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,

  Incumprimento da obrigação de inspeção periódica do veículo O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não é abusiva uma cláusula de exclusão …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,

  Aplicação de preços diferentes a clientes diferentes pelo mesmo serviço O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é responsável pelo pagamento dos valores …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Caducidade do direito de impugnação de deliberação social O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que deixa caducar o seu direito o sócio …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

Em análise verificação de abuso de personalidade coletiva O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que num grupo de sociedades em que uma delas …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , , ,

  Amiga engana outra para obter dinheiro de empréstimos Quem se sirva da credulidade e amizade de uma amiga, e a leve a assinar diversos …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Especificidades quando imóvel é construído e vendido por particular O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, em caso de existência de defeitos …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,

  Em causa nulidade da cessão de quotas O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que apenas é válida a cessão de quotas efetuada …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , , ,
SUBMETA O SEU CASO AGORA!