Category Archives: Direito Empresarial ou Comercial

  Incumprimento da obrigação de inspeção periódica do veículo O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não é abusiva uma cláusula de exclusão …(+)

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  Aplicação de preços diferentes a clientes diferentes pelo mesmo serviço O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é responsável pelo pagamento dos valores …(+)

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  Caducidade do direito de impugnação de deliberação social O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que deixa caducar o seu direito o sócio …(+)

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Em análise verificação de abuso de personalidade coletiva O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que num grupo de sociedades em que uma delas …(+)

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  Amiga engana outra para obter dinheiro de empréstimos Quem se sirva da credulidade e amizade de uma amiga, e a leve a assinar diversos …(+)

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  Especificidades quando imóvel é construído e vendido por particular O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, em caso de existência de defeitos …(+)

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  Em causa nulidade da cessão de quotas O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que apenas é válida a cessão de quotas efetuada …(+)

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A continuidade empresarial refere-se ao período de transição geracional de ‘sucessão’ nos negócios familiares. As empresas familiares ocupam um papel extremamente importante na economia: das …(+)

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O direito comercial corresponde às normas, conceitos e princípios jurídicos que, no domínio do direito privado, regem os factos e as relações jurídicas comerciais. É …(+)

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Actualmente, criar uma startup é opção para muitos empreendedores que sempre sonharam construir o seu próprio negócio, mas também de muitos profissionais que por situações de desemprego, …(+)

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