Category Archives: Direito Civil

Artigo no Advogadoo

  Assinatura de contrato de crédito e proveito comum O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que quando se prove que o contrato de …(+)

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  Invalidade e ineficácia da resolução por falta de pagamento do prémio O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida e ineficaz em …(+)

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  Proprietário morto por assaltante depois do alarme não funcionar O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não estando demonstrado que o correto …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Validade de impugnação por condómino presente na reunião O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que os vícios resultantes da irregularidade da convocação …(+)

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  Direito de retenção do promitente-comprador O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que só quando o contrato-promessa de compra e venda não tenha sido …(+)

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  Responsabilidade dos proprietários do imóvel O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que recai sobre o proprietário do imóvel a responsabilidade civil pelos danos …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Enriquecimento sem causa O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que para que se possa considerar que um dos membros da união de …(+)

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  Passivo a considerar na relação de bens O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que existem especificidades na liquidação e partilha do património …(+)

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  Responsabilidade pelo pagamento da letra O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o executado que tenha subscrito como aceitante uma letra de …(+)

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  Proteção de dados pessoais O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o dever de sigilo das concessionárias de autoestradas responsáveis pelo tratamento …(+)

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