Category Archives: Direito Civil

Ónus da prova de quem invoca o ato ou omissão O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não existe obrigação de indemnizar sem …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

Interrupção da audiência e verificação de uma ou duas sessões O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, no cálculo de honorários devidos a …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Início do prazo para a contestação O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o prazo para contestar a ação, quando tenha sido …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

Responsabilidade dos donos dos imóveis servidos pelo reservatório O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é insuficiente para responsabilizar os proprietários das frações autónomas, …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

  Prédio rústico e licença de utilização O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não carece de licença de utilização o contrato-promessa de …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Pedido de compensação a favor do outro cônjuge O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, tendo sido acordado, no âmbito de ação …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

  Prazo de impugnação judicial O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que não reveste natureza judicial o prazo de impugnação de condenação pela …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Responsabilidade do fornecedor O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o fornecedor de energia elétrica é responsável pelos danos causados nos equipamentos …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

  Moradora exige mudança de poste por não descansar O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que é de deferir o pedido de alteração …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Contrato de prestação de serviços O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a seguradora é responsável pela reparação de acidente de trabalho …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
SUBMETA O SEU CASO AGORA!