Category Archives: Direito Civil

Artigo no Blog Advogadoo

  Em análise responsabilidade do vendedor O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que ao vendedor de um automóvel em segunda mão, que assegure …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Não receção da carta enviada pela entidade patronal O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que não se pode considerar eficaz a nota …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Em causa verificação de incapacidade acidental O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que deve ser anulado o ato praticado por quem, no …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Prova da posse de bens valor igual ou superior à dívida O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, impugnando o credor uma …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

  Gastos resultantes da manipulação de contador O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que à fatura referente ao período de contagem irregular de …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags:

  Alegação de factos meramente instrumentais O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não pode ser aceite articulado superveniente no qual sejam alegados …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Responsabilidade pela existência de defeitos em imóvel O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o juiz deve convidar o autor a aperfeiçoar …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

  Responsabilidade do promitente-comprador e do promitente vendedor O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o promitente-comprador que obteve a tradição da fração …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Em causa verificação de requisitos O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a posse oculta, também designada de clandestina, tomada sem oferecer ao …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Recusa de registo predial O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não deve ser rejeitado, mas sim lavrado como provisório por dúvidas, …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
SUBMETA O SEU CASO AGORA!