Category Archives: Direito Civil

Artigo no Advogadoo

  Responsabilidade pela realização de obras em terraço O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, sendo todos os terraços comuns, inclusive os terraços …(+)

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  Omissão de despacho de aperfeiçoamento da petição inicial O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, verificando-se uma mera desarmonia entre o que …(+)

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  Crime de condução perigosa de veículo rodoviário O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que comete um crime de condução perigosa de veículo …(+)

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  Regime de visitas a familiar da criança O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que deve ser fixado um regime de visitas à …(+)

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  Resolução de contrato de compra e venda de automóvel O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que não atua em abuso de direito …(+)

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  Extração do siso e lesão em nervo da língua O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a clínica dentária e o médico …(+)

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  Em análise evolução dos rendimentos líquidos das partes O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que deve ser reduzido, segundo critérios de equidade, o …(+)

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  Ligação direta após remoção do contador O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que comete um crime de furto quem faz uma ligação …(+)

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  Efeitos do registo provisório de aquisição O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o registo provisório de aquisição apenas protege o adquirente …(+)

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  Agravamento de danos e recibos de quitação assinados pelo sinistrado O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que é de considerar prescrito o …(+)

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