Author Archives: Apoio ao Cliente

  Pagamento do remanescente da taxa de justiça O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, não havendo dispensa de pagamento por parte do …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Advogadoo

  Enriquecimento sem causa O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que para que se possa considerar que um dos membros da união de …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Depoimentos antagónicos prestados no mesmo processo O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que comete necessariamente um crime de falso testemunho a testemunha …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Passivo a considerar na relação de bens O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que existem especificidades na liquidação e partilha do património …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Advogadoo

  Medida não se aplica a todos os contribuintes Tal como proposto pelo Governo em outubro, o Orçamento do Estado para 2017 prevê a criação …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Advogadoo

  Prevista troca de dados com a Autoridade Tributária A partir de janeiro de 2017 haverá uma atualização mensal da lista de devedores à Segurança …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Advogadoo

  Segurança Social continua a receber durante mês de janeiro O prazo para pagamento das dívidas à Segurança Social no âmbito do Programa Especial de …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Advogadoo

  Em análise interrupção de prazos O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, no âmbito do processo penal, os prazos em curso não …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Responsabilidade pelo pagamento da letra O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o executado que tenha subscrito como aceitante uma letra de …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Advogadoo

  Interconexão entre AT, segurança social e ACT O Governo pode estabelecer interconexão de dados entre a Administração Tributária e Aduaneira (AT), a Segurança Social …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
SUBMETA O SEU CASO AGORA!