Author Archives: First Name Surname

  Consequência da conversão do contrato em sem termo O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, embora o contrato de trabalho a termo …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Documento assinado por um de dois titulares exigidos pelos estatutos O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que vale como título executivo o …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Advogadoo

  Responsabilidade do fiador O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que renuncia às garantias que lhe são conferidas pela lei e que o …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Prazo para o exercício da opção pelo trabalhador O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito de opção pela indemnização em substituição …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Alimentos provisórios na pendência da ação de divórcio O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que após o divórcio cada ex-cônjuge deve prover …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Advogadoo

  Condutor tenta resistir à detenção por militares da GNR O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que o esbracejar de um detido prestes …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Dever de colaboração do tribunal O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, perante um requerimento, ainda que mal formulado, do qual resulte …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Advogadoo

  Dever de zelo e diligência do trabalhador O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu existir justa causa para o despedimento de uma estilista que …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Despedimento promovido pelo administrador da insolvência O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a não disponibilização imediata da compensação devida aos trabalhadores …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Advogadoo

  Litisconsórcio necessário passivo O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a ação de impugnação de uma doação tem de ser intentada pelo …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
SUBMETA O SEU CASO AGORA!