Author Archives: Apoio ao Cliente

Artigo no Advogadoo

  Excesso refletido em custas de parte ou devolução O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que quando a ré, parte vencedora na causa, …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Em análise fixação de contrapartida financeira O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a definição do valor da contrapartida pela ocupação da …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Dados de portagens para localização e apreensão de veículos O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não deve ser autorizada a quebra …(+)

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  Vizinhos obrigados a permitir atividade no prédio O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o condomínio de um prédio não pode impedir …(+)

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  Carta enviada para morada da antiga sede O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que é equiparável à completa omissão do ato de …(+)

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  Em análise verificação da separação de facto do casal O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o direito potestativo à extinção do …(+)

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  Em análise a ineficácia da resolução do contrato O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a notificação judicial avulsa dirigida ao arrendatário …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Pedido de junção de documentos em poder da parte contrária O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o trabalhador que pretenda a …(+)

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  Fixação da data de início da separação de facto O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu não ser possível fixar em ação declarativa …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Avaliação dos condutores e validade das cartas de condução Segundo as novas regras, qualquer médico que detete numa consulta de rotina que um condutor …(+)

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