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Artigo no Blog Advogadoo

  Manutenção do contrato de trabalho O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que inclui o contrato de trabalho celebrado com a trabalhadora, a …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
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  Apoio judiciário e não interposição de ação O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que é responsável pelo pagamento de uma indemnização o …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Interpretação de contrato O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que é de duração ilimitada, não podendo terminar por oposição à sua renovação, …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Início do prazo de prescrição do procedimento contraordenacional O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a prescrição do procedimento criminal por ilícito …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Validade ou não de decisão posterior de indeferimento O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu que a formação de ato de tácito de deferimento …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
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  Governo propõe alteração de regras A proposta do Orçamento de Estado para 2018 apresentada pelo Governo na passada sexta feira dia 13 de outubro …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
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  Tribunal esclarece fundamento legal O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o regime da inabilitação visa tutelar o interesse do inabilitado, protegendo-o …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Vítimas encontram foto do assaltante no Facebook O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, embora formalmente realizado, não pode ser tido em …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Decisão no processo depois de ausência de resposta O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o processo deve prosseguir para julgamento quando …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
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  Obras em zona de uso exclusivo de fração autónoma O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a mera prova da construção de …(+)

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