Author Archives: Apoio ao Cliente

  Doação com imposição de encargos O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que as doações com cláusula modal, nas quais sejam impostos encargos …(+)

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  Brinquedos só podem voar até 30 metros A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) colocou em consulta pública o projeto para o regulamento que …(+)

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  Casal de idosos com direito a um salário mínimo cada O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quando ambos os elementos do casal …(+)

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  Tribunal aprecia se incorre na prática de crime de desobediência O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que não comete um crime de …(+)

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  Responsabilidade do município pelos danos causados nos veículos O Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) decidiu que o município é corresponsável, juntamente com o proprietário, …(+)

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  Vítima acusa médico de difamação por relatar alegado estado alcoolizado O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não comete os crimes de …(+)

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  Morador queixa-se do ruído causado pela música e clientes O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que não existe colisão de direitos entre …(+)

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  Indeferimento de providência cautelar O Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) decidiu que não pode ser deferido o pedido cautelar de natureza antecipatória, de admissão …(+)

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  Em análise âmbito do dever de vigilância do parque O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o dever de vigilância das entidades …(+)

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  Amiga engana outra para obter dinheiro de empréstimos Quem se sirva da credulidade e amizade de uma amiga, e a leve a assinar diversos …(+)

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