Author Archives: Apoio ao Cliente

Artigo no Advogadoo

  Registo obrigatório e formação para uso em espaço público O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem requisitos básicos para drones civis com menos de 150 …(+)

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  Contratos de arrendamento não habitacionais O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que o arrendatário que invoque perante o senhorio a existência no …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Advogadoo

  Oposição e invocação de justo impedimento pelo cliente O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que depois de ter sido aposta fórmula executória …(+)

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  Situação de compradores de boa fé dos imóveis O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que os compradores de imóveis vendidos por um …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
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  Interrupção do prazo de prescrição O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu que constituem factos interruptivos do prazo de prescrição de dívidas à segurança social …(+)

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  Pai castiga filha agredindo-a com um cinto O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que comete um crime de ofensa à integridade física …(+)

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  Apresentação de recurso fora de prazo O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, embora a interposição, pelo advogado, de um recurso fora …(+)

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  Necessidade de prova de delapidação do património O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que não pode ser decretada a inabilitação sem que …(+)

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  Crime de dano em análise O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que comete um crime de dano o cônjuge que danifique um …(+)

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  Consequências do rompimento do vínculo O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que para ter direito à casa de morada de família, o …(+)

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