Author Archives: Apoio ao Cliente

Artigo no Advogadoo

  Sociedade constituída por apenas dois sócios O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que a exclusão de um sócio de uma sociedade por …(+)

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Artigo no Advogadoo

  Responsabilidade pela realização de obras em terraço O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, sendo todos os terraços comuns, inclusive os terraços …(+)

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  Não regularização da situação junto das autoridades O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, contendo o contrato de trabalho celebrado com trabalhador …(+)

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  Omissão de despacho de aperfeiçoamento da petição inicial O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, verificando-se uma mera desarmonia entre o que …(+)

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  Crime de condução perigosa de veículo rodoviário O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que comete um crime de condução perigosa de veículo …(+)

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  Regime de visitas a familiar da criança O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que deve ser fixado um regime de visitas à …(+)

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  Acesso ao subsídio de desemprego O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu que a sentença proferida em ação intentada apenas contra a entidade empregadora, …(+)

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  Resolução de contrato de compra e venda de automóvel O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que não atua em abuso de direito …(+)

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  Deduções à coleta por unidos de facto separados Os progenitores separados de união de facto podem vir a ter considerados nas suas declarações de …(+)

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  Extração do siso e lesão em nervo da língua O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a clínica dentária e o médico …(+)

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