Author Archives: First Name Surname

  Verificação da existência de dolo direto O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que comete um crime de perseguição, com dolo direto, quem, …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,

  Dispensa de pagamento O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que nas causas de valor superior a 275.000 euros só é de dispensar, …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

  Tribunal avalia validade como prova O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não constituem conversas informais, podendo ser valoradas pelo tribunal, as …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

  Alteração da regulação do poder paternal e da pensão de alimentos O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, em processo de alteração …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

  Crime de desobediência cometido por condutor sem carta O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que é de aplicar a pena acessória de …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

  Em análise responsabilidade do vendedor O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que ao vendedor de um automóvel em segunda mão, que assegure …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
Artigo no Blog Advogadoo

  Notificação do despacho que designa data para audiência O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, na impugnação judicial de contraordenação, a notificação …(+)

Post By: on Oct 24, 2013 Tags: , , ,
CPAS

  Regras de inscrição e contribuição para a CPAS A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) alertou os advogados e solicitadores estagiários para …(+)

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  Denominação reservada para produtos de origem animal O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que os produtos puramente vegetais não podem, em …(+)

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  Não receção da carta enviada pela entidade patronal O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que não se pode considerar eficaz a nota …(+)

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