Artigo no Blog Advogadoo

  Denúncia do contrato durante o período experimental O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a conversão do contrato de trabalho temporário em contrato …(+)

Post By: on 24/09/2017

  Idade do veículo e perda total O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que é excessivamente onerosa, não podendo ser exigida à seguradora, …(+)

Post By: on 22/09/2017
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  Ónus da prova, espírito de liberalidade e gratuitidade O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o ónus da prova de liberalidades inoficiosas, …(+)

Post By: on 20/09/2017
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  Responsabilidade em caso de defeitos aparentes O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que apenas está excluída a responsabilidade do empreiteiro quando o …(+)

Post By: on 17/09/2017
Artigo no Blog Advogadoo

  Isenção de contribuição para a segurança social O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu que, mesmo em caso de falta de exercício atempado do …(+)

Post By: on 14/09/2017
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