Artigo no Advogado

  Responsabilidade do proprietário do veículo O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que a presunção de que a responsabilidade pela infração rodoviária recai …(+)

Post By: on 25/04/2017

  Violação da reserva da vida íntima e privada O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que viola o direito à reserva da vida …(+)

Post By: on 23/04/2017

  Recusa de registo predial O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não deve ser rejeitado, mas sim lavrado como provisório por dúvidas, …(+)

Post By: on 19/04/2017

  Alteração de fotocópia de carta de condução O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que não assume relevância jurídico-penal a conduta do arguido …(+)

Post By: on 19/04/2017
Artigo no Advogadoo

Atuação do banco perante contas solidárias O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a instituição bancária é alheia à questão da repartição da …(+)

Post By: on 18/04/2017
SUBMETA O SEU CASO AGORA!